Fecomércio RN participa de audiência da Justiça Federal sobre engorda de Ponta Negra
Representantes da Prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), da comunidade pesqueira e do setor produtivo participaram, na manhã de ontem (segunda-feira, dia 29 de julho), de audiência preliminar da Justiça Federal sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Após ter seu pedido de “amicus curiae” deferido pelo juízo da 5ª Vara Federal, a Fecomércio RN participou da audiência como parte interessada. A Federação esteve representada pelo diretor executivo, Laumir Barrêto, e pelo assessor jurídico, advogado Igor Farias, que reforçaram a importância da obra para os negócios locais, impactando positivamente na geração de emprego e renda.
“Nosso objetivo hoje foi informar, não só sobre os números expressivos que envolvem a praia de Ponta Negra e seu entorno, mas também das consequências advindas da não realização imediata dessa obra. A engorda é fundamental não só para a preservação da costa e do Morro do Careca, mas também do turismo da capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas e gera 38 mil empregos diretos”, ressaltou Laumir.
Na reunião – conduzida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no RN – os órgãos definiram que a engorda pode começar sem a consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, desvinculando das condições previstas na Convenção 169 da OIT, desde que o município de Natal atenda às demandas dos pescadores na forma pactuada em audiência.
“Ficou acordado que a consulta não será um impeditivo para o início da engorda. Ao longo desse período, vamos monitorar o impacto da obra para essas comunidades e estabelecer – de forma bem objetiva – qualquer compensação necessária, tanto do ponto de vista de estrutura, quanto do ponto de vista financeiro”, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
Apesar do acordo entre os órgãos, não ficou definida uma data de início para as obras, pois ainda depende do atendimento a condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação e Operação recentemente emitida pelo Idema. As partes envolvidas no processo, além da Fecomércio RN e demais entidades habilitadas nos autos que participaram da audiência, foram convocadas para uma nova audiência, agendada para o dia 20 de agosto.
Fonte. Fecomércio/RN
