A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) considera que houve grandes avan\u00e7os no texto da reforma tribut\u00e1ria aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7 de julho), um momento hist\u00f3rico esperado h\u00e1 d\u00e9cadas. \u201cHaver\u00e1 uma realidade fiscal mais transparente, mais clara e com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, o que vai afetar de forma positiva toda a economia. Estamos trazendo ao Brasil perspectivas que mundialmente deram certo para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e alavancar o desenvolvimento do Pa\u00eds\u201d, diz o presidente da CNC, Jos\u00e9 Roberto Tadros.
Desde o in\u00edcio das atividades do Grupo de Trabalho, formado na C\u00e2mara dos Deputados para discutir a pauta, a Confedera\u00e7\u00e3o participou ativamente dos debates e audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m de realizar estudos pr\u00f3prios sobre o tema. Isso culminou no atendimento de importantes demandas do setor terci\u00e1rio.
O principal ponto de melhoria \u00e9 a garantia, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da n\u00e3o cumulatividade plena: o texto deixa expl\u00edcito que o imposto \u00fanico \u201cser\u00e1 n\u00e3o cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as opera\u00e7\u00f5es nas quais seja adquirente de bem, material ou imaterial, ou servi\u00e7o, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos da lei complementar, e as hip\u00f3teses previstas nesta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade evita a incid\u00eancia de impostos em cascata e consequente onera\u00e7\u00e3o do contribuinte final.
Al\u00edquotas diferenciadas para v\u00e1rios segmentos dos servi\u00e7os
Outro ponto defendido pela CNC e que passou a constar no texto aprovado pelos deputados \u00e9 a garantia de regime tribut\u00e1rio favorecido aos bens produzidos nas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio, a exemplo do que ocorre com a Zona Franca de Manaus. Em rela\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional, a reforma tribut\u00e1ria aprovada prev\u00ea, acatando pleito do setor terci\u00e1rio, que as empresas inscritas nesse regime fiscal tamb\u00e9m gerem cr\u00e9ditos, mantendo a competitividade de micro e pequenas empresas perante as de m\u00e9dio e grande portes.
Al\u00e9m disso, a CNC analisa como muito positivo o tratamento diferenciado disposto no texto para servi\u00e7os de hotelaria, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos, bares, restaurantes, avia\u00e7\u00e3o regional e opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis. Outro importante destaque \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 60%, podendo chegar a 100%, das al\u00edquotas de imposto para servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de sa\u00fade, dispositivos m\u00e9dicos, alguns medicamentos (outros ter\u00e3o al\u00edquota zero), transporte p\u00fablico coletivo (podendo chegar \u00e0 isen\u00e7\u00e3o), produtos agropecu\u00e1rios in natura, produtos da cesta b\u00e1sica (insumos agropecu\u00e1rios, alimentos e produtos de higiene), atividades desportivas, art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual.
\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 essencial ao desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds, e a CNC entende que ela atende ao antigo anseio das empresas e da popula\u00e7\u00e3o\u201d, analisa o presidente Jos\u00e9 Roberto Tadros. No entanto, o trabalho continua. \u201cEstaremos empenhados no Senado, assim como estivemos na C\u00e2mara dos Deputados, para fazer frente aos desafios que ainda persistem para o setor de servi\u00e7os\u201d, conclui Tadros.
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