O Minist\u00e9rio do Turismo n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os junto ao poder Legislativo Federal em prol da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.771, de 17 de setembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Turismo. Isso porque a manuten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que esta fique em conson\u00e2ncia com a realidade e as necessidades atuais do setor.<\/p>\n\n\n\n
No final de 2023, a proposta consubstanciada no PL n\u00ba 1.829, de 2019, foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal (CCJ) como resultado deste trabalho. Agora a mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, posteriormente, para o Plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as principais mudan\u00e7as aprovadas pelos parlamentares na Lei n\u00ba 11.711, de 2008, est\u00e3o: a institui\u00e7\u00e3o por lei do Mapa do Turismo Brasileiro, a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de prestadores tur\u00edsticos, flexibiliza\u00e7\u00e3o dos \u201ccircuitos fechados\u201d para os servi\u00e7os prestados pelas empresas de transporte tur\u00edstico terrestre, e tamb\u00e9m da contabiliza\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias dos meios de hospedagem.<\/p>\n\n\n\n
A Assessora Especial do Minist\u00e9rio do Turismo, Cristiane Sampaio, explica que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que a lei possa acompanhar n\u00e3o apenas as mudan\u00e7as do setor que ocorreram nos \u00faltimos anos no trade tur\u00edstico, mas que tamb\u00e9m possa ser um efetivo instrumento no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao turismo. \u201cAlgumas mudan\u00e7as propostas, ap\u00f3s longo debate com o congresso e as \u00e1reas envolvidas, trar\u00e3o novas possibilidades e ajudar\u00e3o a seguir fomentando a atividade tur\u00edstica\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Celso Sabino a discuss\u00e3o \u00e9 prioridade. \u201cN\u00f3s estamos acompanhando de perto e vamos continuar sem medir esfor\u00e7os para que, junto ao poder legislativo , cheguemos ao melhor cen\u00e1rio poss\u00edvel, fomentando as pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de conciliar a LGT com a realidade atual do setor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
MTUR ITINERANTE –<\/strong> N\u00e3o apenas o aprimoramento da lei, mas a aproxima\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional tem sido uma a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do ministro do Turismo, Celso Sabino. Um dos avan\u00e7os veio do di\u00e1logo e da uni\u00e3o do governo federal, estados e munic\u00edpios no \u201cMTur Itinerante\u201d, que foi realizado diversas vezes no Congresso Nacional atendendo parlamentares.<\/p>\n\n\n\n O projeto MTur Itinerante leva a todo o pa\u00eds orienta\u00e7\u00f5es ao trade tur\u00edstico sobre a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor, como o acesso de empreendimentos tur\u00edsticos privados a cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es especiais do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades tur\u00edsticas no Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastu).<\/p>\n\n\n\n A aproxima\u00e7\u00e3o do MTur se estendeu \u00e0 sociedade civil, para al\u00e9m do Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Turismo (CNT), que auxilia na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, foi reativado e ampliado, de 74 para 93 membros. O colegiado passou a contar, por exemplo, com a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Turismo LGBT do Brasil e grupos de fomento do turismo em comunidades negras e ind\u00edgenas, al\u00e9m das comiss\u00f5es de Turismo do Parlamento – agora de forma permanente.<\/p>\n\n\n\n Fonte: MTur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Turismo n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os junto ao poder Legislativo Federal em prol da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[275],"tags":[],"yoast_head":"\n