Uma cerim\u00f4nia nesta quarta-feira (22.05) no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), marcou a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.026\/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto isenta prestadores de servi\u00e7os e empresas ligadas ao ramo do pagamento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ); da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e de PIS\/Cofins pelo prazo de 60 meses.
Segundo a lei, assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na presen\u00e7a de v\u00e1rios ministros de Estado, parlamentares e representantes do trade tur\u00edstico, t\u00eam direito ao benef\u00edcio atividades como hot\u00e9is; apart-hot\u00e9is; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (com e sem entretenimento); ag\u00eancias de viagem (incluindo empresas de cruzeiros); operadores tur\u00edsticos; parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos; atividades de jardins bot\u00e2nicos, zool\u00f3gicos, parques nacionais, reservas ecol\u00f3gicas e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental; e servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas, entre outros.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu o empenho da equipe econ\u00f4mica do Governo Federal, de deputados e senadores pela concretiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cO ministro Fernando Haddad, presidente, foi um gigante. E, cumprindo as orienta\u00e7\u00f5es de Vossa Excel\u00eancia, buscou o limite para fazer um equil\u00edbrio entre a austeridade fiscal e o benef\u00edcio que Vossa Excel\u00eancia sanciona hoje. A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo Perse fosse aprovado e estivesse hoje sendo sancionado \u00e9 que n\u00e3o houve um \u00fanico veto em todo o texto\u201d, enfatizou.
Tamb\u00e9m presente, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape). Doreni Caramori J\u00fanior, aplaudiu a dedica\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na retomada do Perse. \u201cQuero reconhecer o gesto do governo, especialmente da \u00e1rea econ\u00f4mica, na concess\u00e3o para que a gente tivesse um acordo entre setor, governo e parlamento. Quero manifestar, presidente Lula, a minha alegria porque o Perse, foram muitas leis, mas \u00e9 a primeira vez que a san\u00e7\u00e3o acontece com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica. Tenham a certeza que a m\u00e3o estendida do Congresso, e agora do governo, em sancionar o programa, ser\u00e1 retribu\u00edda com muito trabalho e muito esfor\u00e7o do setor\u201d, declarou.
J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is (ABIH Nacional), Manoel Linhares, elogiou o trabalho pela concretiza\u00e7\u00e3o do programa. \u201c\u00c9 hoje um dia hist\u00f3rico, que ser\u00e1 lembrado como a marca da renova\u00e7\u00e3o da esperan\u00e7a, da supera\u00e7\u00e3o do nosso setor do turismo. Quero agradecer profundamente \u00e0s autoridades que tornaram esse sonho poss\u00edvel. Meus sinceros agradecimentos ao presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. E aqui quero ressaltar o trabalho do nosso ministro Celso Sabino\u201d, afirmou.
REGRAS – Para determinadas categorias, o acesso \u00e0s vantagens do novo Perse \u00e9 condicionado \u00e0 regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur) em 18 de mar\u00e7o de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o por problemas de enquadramento na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) podem aderir \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, sem a incid\u00eancia de multas.
A deputada Renata Abreu, relatora do Projeto de Lei do Perse na C\u00e2mara Federal e que tamb\u00e9m participou da cerim\u00f4nia desta quarta-feira, comemorou a san\u00e7\u00e3o do novo programa. \u201cDe m\u00e3os juntas, com f\u00e9, determina\u00e7\u00e3o, trabalho, conseguimos propor uma solu\u00e7\u00e3o para um setor que, indiscutivelmente, foi o mais prejudicado no Brasil (na pandemia de Covid-19). E, presidente, a nossa gratid\u00e3o por ver sancionado esse projeto sem nenhum veto. Eu fico muito feliz, presidente, de ver que, pela primeira vez, o nosso setor tur\u00edstico e de eventos foi reconhecido\u201d, sublinhou.
A senadora Daniela Ribeiro, relatora da mat\u00e9ria no Senado, por sua vez, apontou avan\u00e7os na retomada do Perse. \u201cO Perse n\u00e3o \u00e9 apenas um programa, \u00e9 um sopro de vida, um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. \u00c9 um novo Perse. Acredito que, com essas mudan\u00e7as, ele se torna ainda mais forte e eficaz, cumprindo o seu papel de impulsionar a retomada do setor de eventos\u201d, disse.
CONTROLE – A lei do novo Perse estipula um limite de gastos de R$ 15 bilh\u00f5es com as isen\u00e7\u00f5es fiscais at\u00e9 dezembro de 2026. O texto traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel. Os valores relativos aos incentivos do Perse ser\u00e3o demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relat\u00f3rios bimestrais.
\u201cTemos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garante austeridade fiscal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o combate a fraudes e que vai permitir que aquele micro e pequeno empres\u00e1rio que realmente precisa do benef\u00edcio seja contemplado\u201d, acrescentou o ministro do Turismo, Celso Sabino, destacando, ainda, esfor\u00e7os do Governo Federal pela cria\u00e7\u00e3o de empregos no turismo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte. MTur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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