Representantes da Prefeitura de Natal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente (Idema), da comunidade pesqueira e do setor produtivo participaram, na manh\u00e3 de ontem (segunda-feira, dia 29 de julho), de audi\u00eancia preliminar da Justi\u00e7a Federal sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Ap\u00f3s ter seu pedido de \u201camicus curiae\u201d deferido pelo ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Federal, a Fecom\u00e9rcio RN participou da audi\u00eancia como parte interessada. A Federa\u00e7\u00e3o esteve representada pelo diretor executivo, Laumir Barr\u00eato, e pelo assessor jur\u00eddico, advogado Igor Farias, que refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da obra para os neg\u00f3cios locais, impactando positivamente na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.
\u201cNosso objetivo hoje foi informar, n\u00e3o s\u00f3 sobre os n\u00fameros expressivos que envolvem a praia de Ponta Negra e seu entorno, mas tamb\u00e9m das consequ\u00eancias advindas da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o imediata dessa obra. A engorda \u00e9 fundamental n\u00e3o s\u00f3 para a preserva\u00e7\u00e3o da costa e do Morro do Careca, mas tamb\u00e9m do turismo da capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas e gera 38 mil empregos diretos\u201d, ressaltou Laumir.
Na reuni\u00e3o \u2013 conduzida pela ju\u00edza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no RN \u2013 os \u00f3rg\u00e3os definiram que a engorda pode come\u00e7ar sem a consulta livre, pr\u00e9via e informada das comunidades tradicionais, desvinculando das condi\u00e7\u00f5es previstas na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, desde que o munic\u00edpio de Natal atenda \u00e0s demandas dos pescadores na forma pactuada em audi\u00eancia.
\u201cFicou acordado que a consulta n\u00e3o ser\u00e1 um impeditivo para o in\u00edcio da engorda. Ao longo desse per\u00edodo, vamos monitorar o impacto da obra para essas comunidades e estabelecer \u2013 de forma bem objetiva \u2013 qualquer compensa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, tanto do ponto de vista de estrutura, quanto do ponto de vista financeiro\u201d, afirmou o Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
Apesar do acordo entre os \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o ficou definida uma data de in\u00edcio para as obras, pois ainda depende do atendimento a condicionantes estabelecidas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o recentemente emitida pelo Idema. As partes envolvidas no processo, al\u00e9m da Fecom\u00e9rcio RN e demais entidades habilitadas nos autos que participaram da audi\u00eancia, foram convocadas para uma nova audi\u00eancia, agendada para o dia 20 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Fonte. Fecom\u00e9rcio\/RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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