Apartir de ontem quarta-feira (18.09), o turismo brasileiro ganha um novo marco legal, que moderniza e adequa o setor \u00e0 atual din\u00e2mica da atividade no mundo. Sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a nova Lei Geral do Turismo (LGT) desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de neg\u00f3cios e favorece uma maior aproxima\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico e iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil.
A cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), tamb\u00e9m marcou a valida\u00e7\u00e3o dos acordos com a ONU Turismo que possibilitar\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o, no Rio de Janeiro (RJ), do 1\u00ba Escrit\u00f3rio da ONU Turismo nas Am\u00e9ricas e no Caribe. A unidade vai proporcionar ao Brasil e aos demais pa\u00edses da regi\u00e3o uma atua\u00e7\u00e3o mais integrada com o principal bra\u00e7o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o turismo.
De autoria do governo federal, a nova LGT resulta de amplos debates entre o Minist\u00e9rio do Turismo, deputados, senadores e toda a cadeia produtiva do ramo, representada no Conselho Nacional de Turismo (CNT).
Refor\u00e7a, principalmente, a atua\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 trabalha com turismo no pa\u00eds. A Lei reconhece, fortalece e promove mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais do segmento, que agora s\u00e3o reconhecidos como aqueles ligados \u00e0 cadeia produtiva do setor, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, tais como os guias de turismo e os turism\u00f3logos. Os guias de turismo, por exemplo, est\u00e3o autorizados a conduzir ve\u00edculos pr\u00f3prios na atividade.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a aten\u00e7\u00e3o do presidente Lula e do Congresso Nacional \u00e0 \u00e1rea e destacou a uni\u00e3o de esfor\u00e7os pela elabora\u00e7\u00e3o da LGT. \u201cA nova Lei Geral do Turismo resulta de uma ampla constru\u00e7\u00e3o coletiva, que envolveu o governo federal, parlamentares e todo o trade tur\u00edstico. Vamos juntos – governos, trade, lideran\u00e7as pol\u00edticas e cidad\u00e3os – decidir pelas melhores formas de consolidar o turismo como uma das maiores locomotivas do crescimento econ\u00f4mico nacional\u201d, conclamou Sabino, que citou n\u00fameros positivos do turismo nacional e a grande quantidade de obras de infraestrutura tur\u00edstica realizadas com o apoio do MTur.
A LGT tamb\u00e9m amplia a possibilidade de registro no Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur) para v\u00e1rios segmentos. Microempreendedores individuais, servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos e associa\u00e7\u00f5es privadas de turismo poder\u00e3o obter o registro. Tamb\u00e9m \u00e9 dada permiss\u00e3o aos parques aqu\u00e1ticos, de divers\u00f5es e \u00e0s atra\u00e7\u00f5es e empreendimentos tur\u00edsticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer.
O presidente Lula ressaltou o poder do turismo de consolidar a boa imagem do Brasil no exterior e garantiu empenho pelo seu desenvolvimento. \u201cO turismo \u00e9 um dos melhores meios para mostrar toda a grandeza do nosso pa\u00eds, \u00e9 um setor que eu acredito muito. Enquanto eu for presidente, esse ramo ser\u00e1 levado muito a s\u00e9rio. Eu acredito nele n\u00e3o apenas como forma de lazer, mas acredito na distribui\u00e7\u00e3o de riqueza feita pelo turismo\u201d, declarou.
Tamb\u00e9m presente, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, enfatizou a dedica\u00e7\u00e3o da Casa \u00e0s discuss\u00f5es que envolvem o turismo. \u201cO turismo entrou na principal agenda de pautas da C\u00e2mara. A C\u00e2mara \u00e9 parceira de setores que ajudam a desenvolver o pa\u00eds e vamos trabalhar para que o turismo ocupe o lugar que merece\u201d, afirmou.
Conforme a LGT, outra categoria que poder\u00e1 estar no Cadastur \u00e9 a de produtores rurais e agricultores familiares que prestam servi\u00e7os tur\u00edsticos (mesmo pessoas f\u00edsicas). Com isso, eles ter\u00e3o a chance de fazer a manufatura e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de forma a assegurar renda complementar, sem perder a condi\u00e7\u00e3o de produtor rural. A nova LGT regulariza, ainda, a situa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, tamb\u00e9m possibilitando o registro no MTur.
Outros avan\u00e7os s\u00e3o a garantia da atua\u00e7\u00e3o do SESC (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio) na oferta de servi\u00e7os como hospedagem, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e agenciamento tur\u00edstico; o reconhecimento dos hostels (alberques) como meios de hospedagem e a inser\u00e7\u00e3o dos conceitos de cruzeiros aquavi\u00e1rios na Lei, possibilitando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na \u00e1rea e a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
A Lei foi sancionada com vetos relativos \u00e0 hip\u00f3tese de ag\u00eancias de turismo e meios de hospedagem n\u00e3o responderem solidariamente pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e poss\u00edveis danos a clientes. O MTur se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para o posterior envio de Medida Provis\u00f3ria ao Congresso Nacional.
A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da LGT tamb\u00e9m reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado federal Paulo Azi; o presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Fabr\u00edcio Amaral; o secret\u00e1rio de Turismo do DF, Cristiano Ara\u00fajo; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias de Viagens (ABAV), Ana Carolina Medeiros; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cruzeiros Mar\u00edtimos (Clia Brasil), Marco Ferraz; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (ABEAR), Jurema Monteiro, e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA), Alexandre Sampaio, al\u00e9m de parlamentares, secret\u00e1rios e servidores do MTur, entre outros.
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m promove mais seguran\u00e7a e oportunidades ao visitante, garantindo, por exemplo, a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principalmente de estudantes, a \u00f3rg\u00e3os e espa\u00e7os p\u00fablicos considerados atrativos tur\u00edsticos, para fins de turismo.
No que se refere \u00e0 acessibilidade, a nova legisla\u00e7\u00e3o inclui como objetivo do Sistema Nacional do Turismo a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica interativa a pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e, quando necess\u00e1rio, dotada de tradu\u00e7\u00e3o em l\u00edngua estrangeira. O objetivo \u00e9 acompanhar a tend\u00eancia mundial de tornar inteligentes os modelos dispon\u00edveis, de modo a assegurar mais inclus\u00e3o, com autonomia, no setor e difundir benef\u00edcios da atividade tur\u00edstica.
Outra melhoria \u00e9 o fato de a LGT estabelecer, como objetivo da Pol\u00edtica Nacional de Turismo, a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes no setor. E as plataformas digitais, agora, s\u00f3 poder\u00e3o divulgar produtos e servi\u00e7os de prestadores registrados no Cadastur. O objetivo \u00e9 evitar golpes com o uso de empresas inexistentes e a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo.
Os benef\u00edcios da LGT tamb\u00e9m englobam a permiss\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC) para empr\u00e9stimos. Com isso, as companhias a\u00e9reas ter\u00e3o a oportunidade de renovar suas frotas e contemplar mais destinos brasileiros.
O FNAC ainda poder\u00e1 ser utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV) em aeroportos localizados na Amaz\u00f4nia Legal brasileira, possibilitando atrair mais voos e ampliando a conectividade da regi\u00e3o. E, tamb\u00e9m, para o custeio do desenvolvimento de projetos de combust\u00edveis renov\u00e1veis de avia\u00e7\u00e3o e de querosene verde, que reduzem em at\u00e9 75% a emiss\u00e3o de CO2, promovendo uma avia\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel.
Outro progresso \u00e9 a inclus\u00e3o na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, que anteriormente era definido por portaria, consolidando a destina\u00e7\u00e3o de recursos do MTur preferencialmente a regi\u00f5es tur\u00edsticas e munic\u00edpios integrantes da ferramenta.
Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal s\u00e3o autorizados, com a Lei, a criar \u00e1reas especiais de interesse tur\u00edstico nos seus territ\u00f3rios. Os locais ser\u00e3o priorit\u00e1rios para facilitar a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e realizar parcerias. A LGT tamb\u00e9m inclui outros benef\u00edcios a entes federativos, a exemplo da autoriza\u00e7\u00e3o do repasse de verbas do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento do ramo.
A san\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Turismo ocorre logo ap\u00f3s a entrega, no in\u00edcio de agosto deste ano, do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, tamb\u00e9m fruto do intenso di\u00e1logo com segmentos p\u00fablicos e privados do Conselho Nacional de Turismo. O PNT tem como objetivo geral tornar o Brasil l\u00edder da recep\u00e7\u00e3o de visitantes na Am\u00e9rica do Sul, fazendo do turismo um grande vetor de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.
A LGT sancionada, inclusive, estabelece novas diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do PNT. Entre elas, o turismo respons\u00e1vel, como forma de orientar a atua\u00e7\u00e3o do ramo calcada na sustentabilidade; o turismo social, a fim de promover a igualdade de oportunidades de acesso ao setor; a produ\u00e7\u00e3o associada ao turismo (artesanato, gastronomia, produ\u00e7\u00e3o agroindustrial) e o turismo de base local como estrat\u00e9gias de diversifica\u00e7\u00e3o da oferta tur\u00edstica e de inclus\u00e3o social.
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atribui ao MTur a obriga\u00e7\u00e3o de promover a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional; identificar e propor a revis\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es da atividade tur\u00edstica e incentivar a inser\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o dos profissionais capacitados no mercado de trabalho, al\u00e9m de estimular e difundir o turismo c\u00edvico.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a instala\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio da ONU Turismo no Rio de Janeiro vai proporcionar maior visibilidade mundial ao Brasil e aos demais pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e do Caribe, favorecendo uma atua\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima do principal bra\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o turismo.
O trabalho da unidade envolver\u00e1 o planejamento e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no sentido de aprimorar a qualifica\u00e7\u00e3o profissional, a promo\u00e7\u00e3o internacional, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e eventos na regi\u00e3o, entre outras iniciativas. Atualmente, a ONU Turismo possui apenas dois escrit\u00f3rios no mundo todo: a sede, na cidade de Madri (Espanha), e um regional em Riad, na Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n\n\n\n
Fonte. MTur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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