A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecom\u00e9rcio RN), por meio de sua C\u00e2mara Empresarial de Turismo, manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o diante da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que tramita na 4\u00aa Vara Federal do RN, com o intuito de anular dispositivos legais referentes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da Via Costeira e suspender licen\u00e7as ambientais regularmente emitidas pelo poder p\u00fablico municipal e estadual.<\/p>\n\n\n\n
Uma iniciativa dessa natureza, tomada sob a via judicial sem considerar o processo democr\u00e1tico, amea\u00e7a gerar impactos sociais e econ\u00f4micos graves, imediatos e de longo prazo sobre investimentos, empregos e a pr\u00f3pria credibilidade institucional do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 inaceit\u00e1vel desconsiderar que o Plano Diretor de Natal \u2013 fruto de amplo debate p\u00fablico, com participa\u00e7\u00e3o social garantida e escuta ativa de todos os setores \u2013 constitui instrumento leg\u00edtimo, constitucional e essencial ao ordenamento urbano da cidade. Trata-se de um processo exaustivo, transparente e democr\u00e1tico, que n\u00e3o pode ser simplesmente colocado sob suspeita. Ignorar esse rito, devidamente observado, representa fragilizar a autonomia municipal e estadual, em total desrespeito ao esfor\u00e7o coletivo que construiu consensos sobre o futuro da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A Via Costeira \u00e9 um patrim\u00f4nio natural e tur\u00edstico de enorme relev\u00e2ncia, mas permanece estagnada h\u00e1 duas d\u00e9cadas. Uma paralisia que custa empregos, arrecada\u00e7\u00e3o e oportunidades de desenvolvimento sustent\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o atual, tanto em \u00e2mbito estadual quanto a constru\u00edda de forma participativa e aprovada pelo legislativo municipal, j\u00e1 determina a obrigatoriedade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA), al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o do acesso p\u00fablico \u00e0 praia, garantindo equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e uso tur\u00edstico respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A eventual concess\u00e3o de liminar para suspender normas e licen\u00e7as v\u00e1lidas traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica imediata. Projetos em execu\u00e7\u00e3o seriam interrompidos, obras canceladas, contratos rompidos e investidores afastados. A cidade perderia empregos, arrecada\u00e7\u00e3o e credibilidade, danos profundos que n\u00e3o se reparam facilmente. Sem previsibilidade, nenhum destino tur\u00edstico se mant\u00e9m competitivo.<\/p>\n\n\n\n
A Fecom\u00e9rcio RN e as entidades signat\u00e1rias reafirmam sua total disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo com o MPF, Prefeitura de Natal, Governo do Estado, Semurb, Idema, setor privado e demais institui\u00e7\u00f5es. Acreditamos que a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es deve ocorrer com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e indispens\u00e1vel respeito ao processo legislativo realizado.<\/p>\n\n\n\n
Assinam esta nota:<\/p>\n\n\n\n
Fecom\u00e9rcio RN;<\/p>\n\n\n\n
ABIH RN;<\/p>\n\n\n\n
ABAV RN;<\/p>\n\n\n\n
Abrasel RN;<\/p>\n\n\n\n
Abrajet-RN;<\/p>\n\n\n\n
ProTurismo;<\/p>\n\n\n\n
Mossor\u00f3 Convention & Visitors Bureau;<\/p>\n\n\n\n
Natal Convention Bureau;<\/p>\n\n\n\n
Sebrae RN;<\/p>\n\n\n\n
Senac RN;<\/p>\n\n\n\n
Sindetur RN;<\/p>\n\n\n\n
Sindloc RN;<\/p>\n\n\n\n
SHRBS RN.<\/p>\n\n\n\n
Fonte. Fecom\u00e9rcio\/RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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