A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00b0), o Projeto de Lei 2380\/21, que cria praticamente um novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao ampliar as atividades financi\u00e1veis. De acordo com o deputado federal, Ot\u00e1vio Leite, relator do projeto, a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria \u00e9 fundamental para que o turismo brasileiro n\u00e3o perca recursos importantes que auxiliar\u00e3o na retomada e manuten\u00e7\u00e3o das atividades tur\u00edsticas por conta de burocracias e condi\u00e7\u00f5es de financiamento muito restritivas.
\u201cO projeto destrava o Fungetur que, embora possuidor de uma carteira de R$ 5 bilh\u00f5es aportados na pandemia, por meio da MP 936, passados ano e meio, apenas R$ 1,5 bilh\u00e3o foram escoados. Vale lembrar que a lei anterior \u00e9 de 50 anos atr\u00e1s, logo \u00e9 fundamental que se estabele\u00e7am novos par\u00e2metros adequados ao s\u00e9culo 21, que facilitem e agilizem o financiamento da estrutura\u00e7\u00e3o dos destinos tur\u00edsticos , bem como permitam fortalecer sua promo\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Ot\u00e1vio Leite.
Veja abaixo alguns dos principais pontos do novo Fungetur:
>Inclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica;
>Atua\u00e7\u00e3o como suporte financeiro na elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores de turismo;
>Autoriza\u00e7\u00e3o para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras cadastradas possam dispensar a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas;
>Autoriza\u00e7\u00e3o aos Estados e Munic\u00edpios para vincular repasses do FPE e do FPM, respectivamente, como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;
>Incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 11.771\/08 (Lei Geral do Turismo) de dispositivo que preconiza que as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica ser\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias para o fortalecimento e a expans\u00e3o do turismo;
>Prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/03\/23 da validade dos recursos destinados ao Fungetur para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 inscritos em restos a pagar, na condi\u00e7\u00e3o de processados;
>Compartilhamento de risco atrav\u00e9s do Fundo Garantidor.
M&E<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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