Nova regra do Mapa do Turismo muda o jogo: agora não basta querer ser turístico
O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 1/2026 atualizando as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro. À primeira vista parece apenas mais um ato administrativo, mas, na prática, trata-se de uma mudança importante: o governo federal passou a exigir organização real dos municípios que desejam permanecer reconhecidos como destinos turísticos oficiais.
O Mapa do Turismo não é simbólico. Ele funciona como a “porta de entrada” para políticas públicas federais, capacitações, promoção institucional e, principalmente, acesso a recursos. Fora do mapa, o município praticamente deixa de existir para a política nacional de turismo.
A nova portaria reforça uma lógica que o setor já vinha sinalizando há alguns anos: turismo não é evento isolado nem calendário de festas. O Ministério agora exige estrutura mínima permanente. Entre os critérios estão a existência de órgão municipal de turismo ativo, dotação orçamentária específica, conselho municipal funcionando, participação em instância de governança regional e cadastro atualizado de prestadores de serviços no Cadastur.
Municípios que apenas realizavam festas pontuais, mas não tinham gestão estruturada, poderão ter dificuldade para permanecer no Mapa. Em contrapartida, cidades menores, porém organizadas, passam a ganhar espaço – porque o foco deixa de ser o tamanho do destino e passa a ser a capacidade de gestão.
A mudança também fortalece as Instâncias de Governança Regional (IGRs). Elas deixam de ser apenas espaços de reunião e passam a ser peças obrigatórias do sistema. O turismo brasileiro passa oficialmente a funcionar em rede: município isolado não se sustenta mais como política pública.
No Rio Grande do Norte, a atualização acende um alerta. O estado possui forte vocação turística, mas ainda convive com realidades muito distintas entre seus municípios. Há destinos consolidados, mas também há cidades que dependem quase exclusivamente de eventos sazonais e ainda não estruturaram sua política turística.
A nova regra cria uma divisão clara: municípios que tratam o turismo como estratégia de desenvolvimento e aqueles que o tratam apenas como programação cultural.
Mais do que uma exigência burocrática, a Portaria 1/2026 marca uma mudança de mentalidade do governo federal. O turismo deixa de ser visto apenas como promoção e passa a ser tratado como política pública permanente.
E a mensagem é direta: quem quiser participar do sistema nacional de turismo precisará provar que realmente faz turismo.
