Compromisso foi informado durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do Senado Federal, pelo l\u00edder do Governo, Jacques Wagner, para que a medida provis\u00f3ria que institui o Perse n\u00e3o perdesse o prazo, prejudicando os empres\u00e1rios do setor de eventos
O l\u00edder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou no plen\u00e1rio do Senado, na noite desta quarta-feira (24) que o presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 09\/2023 \u2013 que desvia 5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur) -, para que a Medida Provis\u00f3ria 1147\/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.
\u201cO compromisso do presidente da rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com quem estive hoje \u00e0s 4 horas da tarde, \u00e9 de vetar a mat\u00e9ria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado \u00e9 compromisso cumprido, quero deixar claro que fiz quest\u00e3o de vir a tribuna para dizer que o compromisso est\u00e1 assumido, n\u00e3o por mim, mas em nome do Presidente da Rep\u00fablica\u201d, declarou Jacques Wagner.
O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) pediu, em Plen\u00e1rio, a confirma\u00e7\u00e3o do senador Jacques Wagner, de que o Governo iria auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o do veto aos artigos 11 e 12 do PLV tamb\u00e9m na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cN\u00e3o vetar\u00edamos aqui para derrubar o veto logo depois. Reafirmo aqui que estamos fazendo concord\u00e2ncia com o acordo promovido pela senadora Daniella Ribeiro, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc e Senac essa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu Jacques Wagner.
O acordo foi apresentado pela relatora do PLV 09\/2023, Daniella Ribeiro (PSD-PB), no plen\u00e1rio do Senado e o l\u00edder do Governo Jacques Wagner afirmou o compromisso p\u00fablico do governo e do presidente Lula de veto aos artigos que desviam recursos do Sesc e do Senac.
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Jos\u00e9 Roberto Tadros afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do l\u00edder do Governo, e o compromisso do presidente Lula e refor\u00e7ou a atua\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac. Um plano de trabalho ser\u00e1 constru\u00eddo pela CNC, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o superior e defesa institucional e jur\u00eddica do Sesc e do Senac, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.
\u201cFirmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econ\u00f4mico, e no Brasil, n\u00e3o d\u00e1 para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo, \u00e9 o que tamb\u00e9m aflige a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo, o n\u00famero \u00ednfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema n\u00e3o pode transferir recursos l\u00edquidos, pois a finalidade e foco \u00e9 a qualidade de vida e capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra do trabalhador, dessa forma vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais \u00e9 o Brasil\u201d, refor\u00e7ou o presidente da CNC.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo afirmou a import\u00e2ncia do senado como uma \u201ccasa do di\u00e1logo e do entendimento\u201d. \u201cTeremos juntos um plano de desenvolvimento do turismo, respeitando todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Turismo \u00e9 emprego, crescimento do PIB, e o Brasil tem um potencial enorme. \u00c9 muito bom que o di\u00e1logo tenha gerado essa possibilidade de acordo\u201d, afirmou Freixo.
For\u00e7a do Sesc e do Senac
Presidentes de Fecom\u00e9rcios de v\u00e1rios estados estiveram presentes a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Senado em contato com os representantes de seus estados e apoiando na defesa do Sesc e do Senac. Nas \u00faltimas semanas, diversos senadores utilizaram a tribuna para refor\u00e7ar a inconstitucionalidade da proposta, bem como o posicionamento contr\u00e1rio a retirada de verbas dos dois Servi\u00e7os.
Em 20 dias, um abaixo-assinado promovido pelo Sistema Com\u00e9rcio contra os artigos 11 e 12 do PLV n\u00ba 09\/2023, alcan\u00e7ou mais de um milh\u00e3o de ades\u00f5es. A peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser acessada pelo link: https:\/\/cnc.portaldocomercio.org.br\/sousescsenac.
Caso fosse aprovada, havia o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milh\u00f5es deixar\u00e3o de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames cl\u00ednicos e odontol\u00f3gicos, por exemplo).
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