Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (28.08), o Projeto de Lei 1.829\/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771\/ 2008). A proposta, considerada um marco hist\u00f3rico do setor, segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O texto resulta de um intenso di\u00e1logo entre o Minist\u00e9rio do Turismo, parlamentares e todos os segmentos do trade tur\u00edstico nacional, adaptando o ramo a novas din\u00e2micas da atividade tur\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, que recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC) sejam utilizados para a concess\u00e3o de financiamentos a empresas a\u00e9reas, permitindo o adequado desempenho de suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Define, ainda, a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o renov\u00e1veis no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Outro avan\u00e7o \u00e9 a inclus\u00e3o na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, norteador de a\u00e7\u00f5es e programas do MTur e que era definido, at\u00e9 ent\u00e3o, por portaria. A medida consolida o instrumento, que destina recursos preferencialmente para regi\u00f5es tur\u00edsticas e munic\u00edpios integrantes da ferramenta, potencializando o modelo de gest\u00e3o regionalizado e descentralizado do MTur.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a uni\u00e3o de esfor\u00e7os pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cN\u00f3s conseguimos fazer um grande encontro de ideias para impulsionar o turismo no Brasil, em uma conflu\u00eancia positiva com parlamentares e o trade tur\u00edstico para aprimorar e melhorar a nossa Lei Geral do Turismo. Todos os segmentos foram ouvidos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo, de modo que a Lei, agora, reflete os anseios dos mais diversos ramos da atividade\u201d, apontou Sabino, que articulou as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m inclui o incentivo ao turismo c\u00edvico. A altera\u00e7\u00e3o determina ao MTur que, em articula\u00e7\u00e3o com sistemas e estabelecimentos de ensino p\u00fablico e privado, espa\u00e7os considerados atrativos tur\u00edsticos culturais e naturais – especialmente os que possuem acervos art\u00edsticos, arqueol\u00f3gicos, ecol\u00f3gicos e cient\u00edficos – garantam visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica principalmente a estudantes, a t\u00edtulo de experi\u00eancias complementares, conforme regulamento a ser editado pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta, Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos que oferecem produtos tur\u00edsticos poder\u00e3o se regularizar como prestadores no MTur. O ajuste vai possibilitar que entidades como o SESC mantenham est\u00edmulos ao turismo social, por meio de suas ag\u00eancias de turismo e meios de hospedagem. O texto permite, ainda, que guias de turismo conduzam ve\u00edculos pr\u00f3prios no trabalho, entre outros avan\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto ocorre na esteira da entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, fruto do di\u00e1logo com segmentos p\u00fablicos e privados do Conselho Nacional de Turismo.<\/p>\n\n\n\n
O PNT tem como objetivo geral tornar o Brasil l\u00edder da recep\u00e7\u00e3o de visitantes na Am\u00e9rica do Sul, tornando o turismo um grande vetor de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n
O CNT disp\u00f5e de uma nova composi\u00e7\u00e3o desde dezembro de 2023, quando foram empossados 93 integrantes do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura, que anteriormente era formada por 72 membros, resulta de um processo seletivo que buscou ampliar a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no planejamento de a\u00e7\u00f5es, incluindo segmentos como o de promo\u00e7\u00e3o de eventos, de turismo LGBTQIA+, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e o SESC, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n\n\n\n
Fonte. MTur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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