O Minist\u00e9rio do Turismo deu um passo importante para a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova Lei Geral do Turismo. Na \u00faltima quinta-feira (10.04), foi realizada a segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Legisla\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica (CALEG), vinculada ao Conselho Nacional de Turismo (CNT), que tem o objetivo principal de discutir e aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O encontro, feito de forma virtual, reuniu representantes do Minist\u00e9rio e de 31 entidades representativas dos setores de turismo. O principal tema em debate foi a elabora\u00e7\u00e3o do decreto que regulamenta a nova lei. A minuta do decreto tamb\u00e9m ser\u00e1 pauta da Conselho Nacional de Turismo (CNT), que acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 14.04 e as entidades ter\u00e3o um prazo para se manifestarem formalmente e propor ajustes e complementa\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 de que o decreto seja publicado at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n\n\n\n
Cristiane Sampaio, secret\u00e1ria-executiva do CNT, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o com o engajamento de todos os participantes: “A constru\u00e7\u00e3o coletiva dos atos normativos que regulamentar\u00e3o a Nova Lei Geral do Turismo \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e maior ader\u00eancia \u00e0s necessidades do setor “, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o coordenador-geral da CALEG, Wilken Souto, destacou a import\u00e2ncia de tornar as normas mais simples, objetivas e de f\u00e1cil entendimento. \u201cNosso objetivo \u00e9 consolidar uma regulamenta\u00e7\u00e3o objetiva, moderna e que ajude a diminuir os processos burocr\u00e1ticos e acompanhar as inova\u00e7\u00f5es relativas aos novos modelos de neg\u00f3cios, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo e a din\u00e2mica do setor \u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque do encontro foi a elei\u00e7\u00e3o do coordenador-relator da CALEG, Leonardo Volpatti, representante do F\u00f3rum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), como membro titular, e de Alexandre Sampaio, membro da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o, como suplente. O coordenador-relator \u00e9 o respons\u00e1vel por representar os interesses e as demandas das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil integrante da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas as pautas a serem discutidas pela CALEG durante o ano de 2025, com cronogramas de entregas. No total, est\u00e3o previstas a elabora\u00e7\u00e3o de 10 propostas de Projetos de Lei a serem apresentados ao Conselho Nacional de Turismo e ao Minist\u00e9rio do Turismo. A C\u00e2mara j\u00e1 produziu, tamb\u00e9m, 3 propostas de Medidas Provis\u00f3rias, que j\u00e1 foram apresentadas ao Minist\u00e9rio do Turismo, como a que versa sobre responsabilidade solid\u00e1ria das ag\u00eancias de turismo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, foi autorizada a cria\u00e7\u00e3o de uma Subc\u00e2mara Tem\u00e1tica sobre Condohot\u00e9is, empreendimentos similares e aluguel de temporada. O novo grupo ter\u00e1 a miss\u00e3o de apresentar \u00e0 C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Legisla\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica propostas de cria\u00e7\u00f5es, melhorias, altera\u00e7\u00f5es e revoga\u00e7\u00f5es de normativos do ordenamento jur\u00eddico brasileiro do turismo, com o objetivo de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos Condohot\u00e9is e empreendimentos similares, assim como propor medidas para contribuir para o aprimoramento da regulamenta\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is de temporada, que atualmente \u00e9 regido pela Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n
Ainda foram realizadas as atualiza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos 46 Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que comp\u00f5em a Agenda Legislativa Priorit\u00e1ria para o setor de turismo, aprovada na reuni\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Fonte. MTur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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