IRRF a 25% é reflexo da falta de política de Turismo no País, diz CVC Corp
Maior grupo de Turismo do País, a CVC Corp é mais uma na fila dos indignados com o imposto de renda (IRRF) de 25% sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços e produtos turísticos. Empresas como Expedia, Decolar, FecomercioSP e entidades como Abav, Braztoa e Clia Brasil já se manifestaram e estão fazendo campanha contra o imposto.
Nas palavras do presidente da CVC Corp, Leonel Andrade, o imposto foi “uma grande barbeiragem” do governo. “É difícil entender o benefício que esse imposto traz para alguém – cliente, empresas, companhias aéreas, para o País”, afirmou em entrevista ao Portal PANROTAS.
Para ele, é um imposto “feito para não funcionar”. “No fundo está tirando empregos, competitividade do setor e levando os clientes a comprar em outros meios (sites internacionais), gerando emprego em outro País.”
O líder da CVC Corp, há pouco menos de dois anos no cargo, diz que o imposto é reflexo da falta de uma política do País para o Turismo. “As companhias aéreas estão mais abrigadas no Ministério da Infraestrutura. Parece que o Ministério do Turismo não tem proposta, não tem valor a oferecer”, continua ele em sua crítica.
Se o imposto fizesse sentido, avalia ele, o governo não teria se sensibilizado com as companhias aéreas. “Eles sabem (que não faz sentido), mas falta uma agenda de Turismo, falta olhar o Turismo como business, como 8% do PIB do Brasil”, disse ele.
NUNCA FOI PROCURADO
A distância do Ministério do Turismo da própria CVC Corp é uma prova dessa falta de direção. “Somos 20% do Turismo, temos relação com todos os destinos do Brasil, com todos os fornecedores, somos Top of Mind para os viajantes, mas em quase dois anos no cargo o Ministério do Turismo jamais me procurou para debater o setor. Eu não criei a CVC Corp, por isso posso falar sem arrogância: não se pensa Turismo sem pensar na gente”, desabafa ele, citando que apoia as entidades de Turismo e se sente representado setorialmente por elas na relação com o governo.
O IRRF a 25% irá, segundo ele, impactar a retomada das viagens internacionais. “Preço tem alta influência no Turismo, pior ainda se for no mesmo produto. Veja o caso da ITA, era mais barato e as pessoas compraram”, exemplifica.
Para Leonel Andrade, falta conhecimento do que é o Turismo ao governo: “só se faz Turismo trazendo e levando pessoas do País. Não há via de mão única. Primeiro porque é preciso equilíbrio entre fluxo de locais e estrangeiros, depois porque cada vez que viajamos para fora levamos a imagem do Brasil. Não somos uma ilha”, finalizou.
MTur responde CVC Corp informando que encaminhou nova MP
O Ministério do Turismo, por meio de sua assessoria de comunicação, pediu ao Portal PANROTAS direito de resposta após a entrevista com o CEO da CVC Corp, Leonel Andrade, que criticou a existência do imposto de 25% sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços e produtos turísticos. Segundo ele, o imposto foi criado por quem desconhece o que é Turismo e que é reflexo da falta de política para o setor no País.
Em nota, o MTur informou que já redigiu uma nova MP sobre o tema, encaminhada ao Ministério da Economia. Como adiantou o Portal PANROTAS na semana passada, a nova MP usa a pandemia como argumento de que o setor está ainda mais prejudicado, e assim conseguiria passar pela proibição de novas MPs em ano de eleições. O objetivo é honrar o comprometimento com o setor para que em 2022 e 2023 o imposto fosse reduzido a 6%. Um imposto que o Turismo e boa parte do governo já consideraram indevido e absurdo.
Confira abaixo a nota do MTur em resposta à CVC Corp:
“O Ministério do Turismo informa que, após reuniões com as principais entidades do setor, encaminhou, na última quinta feira (13/1), uma proposta de Medida Provisória à equipe econômica do governo que trata da redução da alíquota de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) que incide sobre as remessas para pagamento de serviços e produtos turísticos no exterior, que hoje é de 25%.
“Estamos juntos com o setor e trabalharemos até o fim para corrigir essa injustiça que tem causado prejuízos para o trade turístico e é imbuído deste propósito que a equipe do Ministério do Turismo tem trabalhado”, afirma o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.”
Além de entidades como Abav, Braztoa e Clia Brasil, também grandes empresas, como a CVC Corp, Expedia e Decolar têm se manifestado contra o imposto. A FecomercioSP analisou o imposto como desprestígio do setor, trazendo sensação de irrelevância . E nas redes sociais, o trade, incluindo as associações e grupos de agentes de viagens, como Unav, RespeitAgenda, AirmetClub, Integração Trade e agentes de viagens e operadores de todo o País, têm feito manifestações e marcado o Ministério da Economia.
O setor aéreo também se manifestou sobre o tema. Tido como único beneficiário da MP lançada no final do ano, tanto Jerome Cadier, da Latam, capa da Revista PANROTAS esta semana, quanto Eduardo Sanovicz, da Abear, entrevistado da próxima edição, dizem que esse tipo de imposto vai na contramão do objetivo de tornar o País mais competitivo. No caso da aviação, há isenção sobre o leasing de aeronaves por dois anos, mas depois o imposto retorna e vai subindo anualmente. Um imposto, segundo eles, que nunca existiu para a aviação. Ou seja, é receita nova para o governo.
Portal PANROTAS
